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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 14:55

Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo no WhatsApp

O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 11:08

TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão dos recursos de sindicato

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 15:53

CCJ aprova alterações da Câmara dos Deputados no marco legal contra tráfico de pessoas

O Brasil poderá ter um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e para medidas de atenção às vítimas.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:23

Penhora sobre percentual de verba alimentar é possível

O recurso teve como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho.
Modelos » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00

Ação de nunciação de obra nova

Modelo de Petição
Modelos » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00

Separação judicial consensual. Casal sem filhos e com bens. Partilha no ato da separação.

Modelo de Petição.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Administrativo. Conselho Regional de Farmácia. Legitimidade para negar registro de estabelecimento farmacêutico e inscrição de profissional de farmácia.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 12:10

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

do Direito de Família busca explorar o Código Civil de 2002, e suas adaptações ao modelo da
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:47

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

, cuida salientar que o instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:22

Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009

Civil, na parte que descreve o procedimento do recurso de embargos de declaração, pelo projeto de
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00

A realização material do princípio da fundamentação no recebimento da denúncia

penal individual e processo penal, além de direito civil e administrativo, tendo publicado diversos
Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00

Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009

, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e História do Direito
Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00

O Direito ao Alimento e ao Meio Ambiente

Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Comercial, Processo Civil, Biodireito e
Legislação » Decretos Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:24

DECRETO Nº 8.727, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:40

Candidatos sub judice não têm direito a lista separada em concurso público, decide STF ao suspender liminar do TJ-GO

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pontuou que liminar viola "a ordem jurídico-constitucional que rege a Administração Pública”
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 17:12

Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou multas aplicadas a reclamante, reclamados e advogada em sentença de 1º grau referente a uma ação de homologação de acordo extrajudicial, embora tenha mantido a extinção do processo sem resolução de mérito.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 15:57

Justiça permite a casal cultivar maconha para tratar saúde do filho

A Decisão é do juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª vara Criminal de Uberlândia/MG.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 11:53

Ação de Consignação em Pagamento. Parcelamento. CNPJ baixado por inatividade

Não emissão do DARF. Súmula 283/STF.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:34

Nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento da reclamante

Exibindo resultado de 7981 até 8000 de um total de 43808

O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.

O Brasil poderá ter um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e para medidas de atenção às vítimas.

O recurso teve como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Modelo de Petição

Modelo de Petição.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

do Direito de Família busca explorar o Código Civil de 2002, e suas adaptações ao modelo da

, cuida salientar que o instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de

Civil, na parte que descreve o procedimento do recurso de embargos de declaração, pelo projeto de

penal individual e processo penal, além de direito civil e administrativo, tendo publicado diversos

, Hermenêutica Jurídica, Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e História do Direito

Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Comercial, Processo Civil, Biodireito e

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pontuou que liminar viola "a ordem jurídico-constitucional que rege a Administração Pública”

Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou multas aplicadas a reclamante, reclamados e advogada em sentença de 1º grau referente a uma ação de homologação de acordo extrajudicial, embora tenha mantido a extinção do processo sem resolução de mérito.

A Decisão é do juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª vara Criminal de Uberlândia/MG.

Não emissão do DARF. Súmula 283/STF.

Agravo de Instrumento da reclamante

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